Questão 54 de Geral — OAB 2014
Ricardo ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R$ 1.000,00. Após Fábio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desistência do processo. Dessa forma, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O juiz deverá homologar a desistência, independentemente da concordância do executado, caso não tenham sido apresentados embargos versando sobre questões de direito material.
Alternativa A — resposta correta
O juiz somente poderá homologar a desistência após a anuência do executado.
A anuência do executado não é necessária se não houver embargos.
O juiz não homologará a desistência, já que o credor tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.
O credor pode desistir do processo como um todo, não apenas de medidas executivas.
O juiz não homologará a desistência caso o devedor, citado, ofereça embargos que versem apenas sobre questões processuais.
Embargos que versam sobre questões processuais não impedem a desistência do autor.
Gabarito comentado
A desistência do processo pode ser homologada pelo juiz sem a concordância do executado, se não houver embargos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a desistência é um direito do autor e não depende da anuência do réu se não houver embargos. O juiz deve homologar a desistência, pois não há questões de direito material pendentes.
Fundamento legal
Art. 485, inciso VIII, do CPC
Dica
Lembre-se: desistir é um direito do autor, não precisa de permissão do réu se não houver embargos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa da anuência do réu
- Não confundir embargos processuais com questões de mérito