Questão 56 de Geral — OAB 2014
No procedimento comum ordinário tratado pelo Código de Processo Civil, uma vez ausentes as hipóteses que determinam o julgamento antecipado da lide ou a extinção do processo, poderá o juiz designar a audiência preliminar. Sobre essa etapa procedimental, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A sentença judicial que homologa acordo de conciliação ou transação em sede de audiência preliminar não será dotada de eficácia de título executivo judicial.
Sentença que homologa acordo em audiência preliminar é título executivo judicial.
É obrigatória a presença das partes na audiência preliminar regularmente designada, sob pena de extinção do processo, caso a falta seja do autor, ou de decretação da revelia, quando o réu não comparecer.
A presença das partes não é obrigatória, podendo o juiz prosseguir com o processo.
O juiz não poderá, em quaisquer hipóteses, dispensar a realização da audiência preliminar.
Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A audiência preliminar no procedimento comum ordinário visa promover a conciliação entre as partes.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, se não houver conciliação, o juiz deve fixar os pontos controvertidos e decidir sobre as provas. Isso está previsto no CPC, que orienta o andamento do processo após a audiência.
Fundamento legal
Art. 334, § 5º, do CPC
Dica
Lembre-se: se não há acordo, o juiz decide o que fazer na audiência preliminar.
Pegadinhas
- Cuidado com a obrigatoriedade da presença das partes
- Não confundir audiência preliminar com audiência de instrução