Questão 57 de Geral — OAB 2014
Adamastor ingressou com ação indenizatória em face de determinada operadora de telefonia fixa, argumentando ausência de relação contratual e inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Em contestação, a ré apresentou o contrato firmado entre as partes dezoito meses antes e comprovou a falta de pagamento das faturas dos últimos três meses. Em réplica, Adamastor alegou que fez o pedido da linha, mas que seu irmão teria feito uso do serviço, restando indevida a inscrição do seu nome no cadastro de devedores. Nesse caso, concluída a fase probatória, considerando apenas o aspecto processual, o processo deve ser extinto
Alternativas
sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos processuais de existência do processo, já que a parte autora não tem legitimidade para a causa.
A parte autora possui legitimidade, pois fez o pedido da linha.
com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, haja vista a evidente demonstração de fato extintivo e modificativo do direito do autor, que decorre da ausência de responsabilidade civil nesses casos.
A ausência de responsabilidade civil não se aplica, pois a relação contratual foi comprovada.
sem resolução do mérito, por restarem ausentes as condições da ação no que tange ao interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade-possibilidade, além da ilegitimidade da parte autora.
com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, já que a parte ré apontou fato impeditivo do direito do autor por ter prestado os serviços adequadamente, comprovando a relação contratual válida existente e a inadimplência.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O caso envolve a análise de uma relação contratual e a legitimidade do autor para pleitear indenização.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a ré comprovou a relação contratual e a inadimplência do autor, o que impede o pedido de indenização. Assim, o pedido deve ser julgado improcedente com resolução do mérito.
Fundamento legal
Art. 487, inciso I, do CPC
Dica
Lembre-se: se há contrato e inadimplência, o pedido tende a ser improcedente.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre legitimidade e interesse processual.
- Não confundir a ausência de contrato com a inadimplência do autor.