Questão 63 de Geral — OAB 2014
Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística. Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do
Alternativas
princípio da proporcionalidade.
O princípio da proporcionalidade não se aplica diretamente a casos de insignificância.
princípio da culpabilidade.
O princípio da culpabilidade trata da responsabilidade penal, não da insignificância.
princípio da adequação social.
princípio da insignificância ou da bagatela.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de crimes com valor irrisório.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o valor de R$ 3.500,00 pode ser considerado insignificante para a tipificação do crime de descaminho. Assim, a conduta de Pedro Paulo pode ser desconsiderada pela Justiça.
Fundamento legal
Art. 334, caput, do Código Penal
Dica
Lembre-se: valor baixo, crime leve, insignificância na jogada.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre insignificância e proporcionalidade
- Não confundir o valor do bem com a gravidade do crime