Questão 68 de Geral — OAB 2014
Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença condenatória, na qual os dois são condenados. Quando da interposição do recurso, apenas Andrea apela. O recurso é julgado. Na decisão, fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal, os julgadores decidem pela absolvição de Andrea. Nesse sentido, diante apenas das informações apresentadas pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Andrea será absolvida e Tiago continuará condenado, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
Tiago não pode ser mantido condenado se a decisão não foi pessoal.
Andrea e Tiago serão absolvidos, pois os efeitos da decisão serão estendidos a este, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
Alternativa B — resposta correta
Andrea e Tiago serão absolvidos, porém será necessário interpor Recurso Especial.
Não é necessário recurso especial, pois a decisão já absolve ambos.
Andrea será absolvida e Tiago continuará condenado, pois não interpôs recurso.
Tiago não pode continuar condenado se a decisão foi favorável a Andrea.
Gabarito comentado
A decisão de absolvição de Andrea se estende a Tiago por motivos não pessoais.
Por que a alternativa B está correta
A absolvição de Andrea se baseou em razões que beneficiam ambos, portanto Tiago também é absolvido. Isso ocorre porque a decisão não se fundamentou em aspectos pessoais.
Fundamento legal
Art. 580 do CPP
Dica
Lembre-se: se a decisão não é pessoal, o efeito se estende a todos os réus.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o recurso individual não afeta outros réus.
- Não confundir motivos pessoais com motivos gerais na decisão.