Questão 69 de Geral — OAB 2014
Matheus foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (Art. 35, caput, da Lei n° 11.343/2006), em concurso material. Quando da realização da audiência de instrução e julgamento, o advogado de defesa pleiteou que o réu fosse interrogado após a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, como determina o Código de Processo Penal (Art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei n° 11.719/2008), o que seria mais benéfico à defesa. O juiz singular indeferiu a inversão do interrogatório, sob a alegação de que a norma aplicável à espécie seria a Lei nº 11.343/2006, a qual prevê, em seu Art. 57, que o réu deverá ser ouvido no início da instrução. Nesse caso,
Alternativas
o juiz não agiu corretamente, pois o interrogatório do acusado, de acordo com o Código de Processo Penal, é o último ato a ser realizado.
O interrogatório não é o último ato em casos de crimes previstos na Lei de Drogas.
o juiz agiu corretamente, eis que o interrogatório, em razão do princípio da especialidade, deve ser o primeiro ato da instrução nas ações penais instauradas para a persecução dos crimes previstos na Lei de Drogas.
Alternativa B — resposta correta
o juiz não agiu corretamente, pois é cabível a inversão do interrogatório, devendo ser automaticamente reconhecida a nulidade em razão da adoção de procedimento incorreto.
A inversão do interrogatório não é cabível devido à norma específica da Lei de Drogas.
o juiz agiu corretamente, já que, independentemente do procedimento adotado, não há uma ordem a ser seguida em relação ao momento da realização do interrogatório do acusado.
A ordem do interrogatório é determinada pela Lei de Drogas, não sendo arbitrária.
Gabarito comentado
O interrogatório do réu em crimes de drogas deve ocorrer no início da instrução.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Lei de Drogas determina que o interrogatório deve ser o primeiro ato da instrução. O princípio da especialidade se aplica, prevalecendo a norma específica sobre a geral.
Fundamento legal
Art. 57 da Lei nº 11.343/2006
Dica
Lembre-se: Lei de Drogas = interrogatório primeiro.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre normas gerais e específicas
- Não confundir a ordem do interrogatório em diferentes tipos de crime