Questão 71 de Geral — OAB 2014
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, é portador do vírus HIV. Tomando conhecimento dessa notícia, o empregador o dispensou imotivadamente e pagou todas as verbas rescisórias. No momento da dispensa, o chefe de Paulo afirmou que a dispensa somente ocorreu em razão de sua doença, apesar de ser um excelente profissional. Paulo, inconformado, ajuizou ação trabalhista para resguardar o seu direito. No caso, se o pedido for julgado procedente, Paulo tem direito a
Alternativas
ser reintegrado.
Alternativa A — resposta correta
ser readmitido.
Readmissão é diferente de reintegração, que é obrigatória.
receber apenas os salários do período de afastamento.
O empregado tem direito a mais do que apenas salários do período de afastamento.
receber apenas indenização por dano moral.
Indenização por dano moral não substitui a reintegração.
Gabarito comentado
Dispensa de empregado portador de HIV é considerada discriminatória.
Por que a alternativa A está correta
Paulo tem direito à reintegração por ter sido dispensado em razão de sua doença, o que é ilegal. A reintegração garante a continuidade do vínculo empregatício.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso XXXI, da CF/88
Dica
Lembre-se: reintegração é a volta ao emprego, enquanto readmissão é uma nova contratação.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre reintegração e readmissão
- Não confundir indenização com reintegração