Questão 1 de Geral — OAB 2015
Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas. A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Tal conduta é permitida, por ter o bacharel logrado aprovação no Exame de Ordem.
A aprovação no Exame de Ordem não substitui a inscrição na OAB.
Tal conduta é proibida, por ser equiparada à captação de clientela.
A conduta de Bernardo não é equiparada à captação de clientela, mas é ilegal por si só.
Tal conduta é permitida mediante autorização do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Bacharel em Direito precisa estar inscrito na OAB para atuar como advogado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a atuação de Bernardo sem inscrição na OAB é ilegal. Apenas advogados inscritos podem prestar consultoria e assessoria jurídica.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: inscrição na OAB é essencial para atuar como advogado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre aprovação no Exame e inscrição na OAB.
- Não confundir consultoria jurídica com outras atividades permitidas a bacharéis.