Questão 7 de Geral — OAB 2015
O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo Presidente do órgão julgador. A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é permitido o uso da palavra por advogado em julgamentos de recursos de apelação.
O advogado pode sim intervir em julgamentos de apelação.
É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.
Alternativa B — resposta correta
É direito do advogado intervir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, durante o julgamento de processos em que esteja constituído.
A intervenção do advogado não é livre a qualquer tempo, mas em situações específicas.
O uso da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, somente é permitido para o esclarecimento de questões fáticas.
A intervenção pela ordem não se limita apenas a questões fáticas.
Gabarito comentado
O advogado tem o direito de se defender durante o julgamento.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o advogado pode se manifestar para se defender de acusações feitas durante o julgamento. Isso é garantido para assegurar o direito à ampla defesa.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado pode se defender sempre que for atacado no julgamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o advogado não pode falar em apelação
- Não confundir intervenção sumária com qualquer tipo de intervenção