Questão 9 de Geral — OAB 2015
Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível. Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública.
Alternativa A — resposta correta
O advogado cometeu infração ética, porque ele já estava na sala de audiências.
Estar na sala de audiências não implica obrigação de participar de outras.
O advogado não cometeu infração ética, porque é vedado ao advogado participar de duas audiências sucessivas.
Não há proibição de um advogado participar de audiências sucessivas.
O advogado cometeu infração ética, porque ele tem o dever de contribuir para a boa administração da justiça.
A boa administração da justiça não se aplica quando há Defensoria disponível.
Gabarito comentado
A questão aborda a recusa do advogado em participar de audiências subsequentes.
Por que a alternativa A está correta
O advogado não cometeu infração ética, pois a Defensoria Pública estava disponível. A recusa é válida quando há essa possibilidade.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: a presença da Defensoria Pública libera o advogado de atuar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que estar presente obriga a atuar
- Não confundir dever de assistência com a disponibilidade da Defensoria