Questão 11 de Geral — OAB 2015
O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico apresenta um estudo sobre essa questão. O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma
Alternativas
legitimamente produzida pelo legislador democrático.
A alternativa A fala de normas legitimamente produzidas, mas isso não se relaciona com a justiça da norma.
justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
Alternativa B — resposta correta
que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
A alternativa C confunde a lacuna ideológica com as convicções pessoais do juiz, que não são o foco da definição.
costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.
A alternativa D menciona práticas sociais, mas lacuna ideológica se refere à falta de normas justas, não a costumes.
Gabarito comentado
O artigo 126 do CPC trata da obrigação do juiz de decidir, mesmo diante de lacunas na lei.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque lacuna ideológica se refere à ausência de uma norma justa que resolva o caso concreto. Isso implica que a norma deve ser capaz de oferecer uma solução satisfatória.
Fundamento legal
Art. 126, CPC
Dica
Lembre-se: lacuna ideológica = falta de norma justa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre lacuna ideológica e normas costumeiras.
- Não confundir a justiça da norma com a legitimidade da produção legislativa.