Questão 24 de Geral — OAB 2015
O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional. Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A negociação é um mecanismo que conta com o envolvimento de um terceiro, cuja função é propor uma solução pacífica para o conflito entre as partes.
A negociação não requer um terceiro, pois é um diálogo direto entre as partes.
Os bons ofícios caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de controvérsias, podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade.
Alternativa B — resposta correta
A mediação caracteriza-se pelo envolvimento de um terceiro, que somente pode ser pessoa natural.
A mediação pode envolver tanto pessoas naturais quanto jurídicas, não apenas pessoas naturais.
A conciliação é muito semelhante à mediação. Entretanto, caracteriza-se pela possibilidade de atuar como mediador pessoa natural, Estado ou organismo internacional.
A conciliação também pode envolver pessoas jurídicas, não se limitando a pessoas naturais.
Gabarito comentado
Os meios diplomáticos são formas de resolver conflitos entre Estados e organizações internacionais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque os bons ofícios envolvem a ajuda de um terceiro que busca facilitar a solução do conflito. Esse terceiro pode ser um Estado, uma organização internacional ou uma autoridade.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas é um conceito amplamente aceito em Direito Internacional.
Dica
Lembre-se: bons ofícios = ajuda de um terceiro, enquanto mediação e conciliação podem envolver mais de uma parte.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de mediação, que não se limita a pessoas naturais.
- Não confundir conciliação com mediação, pois ambas têm diferenças sutis.