Questão 27 de Geral — OAB 2015
Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve seu fato gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. O débito foi objeto de lançamento em
Alternativas
21 de janeiro de 2014
O lançamento em janeiro de 2014 está fora do prazo de cinco anos.
02 de junho de 2014
Alternativa B — resposta correta
02 de março de 2015
O lançamento em março de 2015 também extrapola o prazo de cinco anos.
21 de outubro de 2014
Outubro de 2014 ainda está fora do prazo de cinco anos após o fato gerador.
Gabarito comentado
O ICMS é um imposto que tem seu fato gerador na circulação de mercadorias.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o lançamento do débito ocorreu dentro do prazo legal de cinco anos após o fato gerador. O prazo para lançamento do ICMS é de cinco anos, contados da data do fato gerador.
Fundamento legal
Art. 173, I, CTN
Dica
Lembre-se: ICMS tem 5 anos para ser lançado após o fato gerador.
Pegadinhas
- Cuidado com datas que parecem próximas, mas estão fora do prazo.
- Não confundir o prazo de lançamento com o prazo de prescrição.