Questão 33 de Geral — OAB 2015
Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não foi capaz de lidar com a situação situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.
A intervenção pode ser decretada sem a necessidade de processo administrativo prévio.
A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.
Alternativa B — resposta correta
A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.
A intervenção realmente decorre do interesse público, mas não dispensa a formalização de um processo.
A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.
A intervenção não é causa obrigatória de extinção da concessão.
Gabarito comentado
A intervenção em concessões é uma medida que visa garantir a continuidade do serviço público.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, após a intervenção, a concessão não é extinta automaticamente e a administração do serviço retorna à concessionária. A intervenção não implica na perda da concessão, mas sim na sua suspensão temporária.
Fundamento legal
Art. 38, Lei 8.987/95
Dica
Lembre-se: intervenção é temporária, concessão não é automaticamente extinta.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que intervenção sempre leva à extinção da concessão.
- Não confundir intervenção com caducidade da concessão.