Questão 34 de Geral — OAB 2015
O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.
A alienação de bens públicos é permitida em certas condições.
O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação.
Bens públicos de uso especial podem ser alienados após desafetação, mas o prédio é dominical.
É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.
Alternativa C — resposta correta
Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.
Gabarito comentado
A alienação de bens públicos depende de sua classificação e destinação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o prédio é um bem público dominical, que pode ser alienado. A alienação é permitida desde que respeitados os trâmites legais.
Fundamento legal
Art. 19, do Código Civil
Dica
Lembre-se: bens dominicais podem ser vendidos, enquanto bens de uso comum e especial têm restrições.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre bens de uso comum e dominical.
- Não confundir desafetação com alienação direta.