Questão 41 de Geral — OAB 2015
Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a convenção do condomínio e constatar a permissão de animais de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso, precisou dos serviços de um adestrador, pois estava destruindo móveis e sapatos do dono. Assim, Daniel contratou Cleber, adestrador renomado, para um pacote de seis meses de sessões. Findo o período do treinamento, Daniel, satisfeito com o resultado, resolve levar o cachorro para se exercitar na área de lazer do condomínio e, encontrando-a vazia, solta a coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente. Minutos depois, a moradora Diana, com 80 (oitenta) anos de idade, chega à área de lazer com seu neto Theo. Ao perceber, a presença da octogenária, o cachorro pula em suas pernas, Diana perde o equilíbrio, cai e fratura o fêmur. Diana pretende ser indenizada pelos danos materiais e compensada pelos danos estéticos. Com base no caso narrado, assinale a opção correta.
Alternativas
Há responsabilidade civil valorada pelo critério subjetivo e solidária de Daniel e Cleber, aquele por culpa na vigilância do animal e este por imperícia no adestramento do Beagle, pelo fato de não evitarem que o cachorro avançasse em terceiros.
A responsabilidade não é solidária com Cleber, pois ele não estava presente no momento do acidente.
Há responsabilidade civil valorada pelo critério objetivo e extracontratual de Daniel, havendo obrigação de indenizar e compensar os danos causados, haja vista a ausência de prova de alguma das causas legais excludentes do nexo causal, quais sejam, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
Alternativa B — resposta correta
Não há responsabilidade civil de Daniel valorada pelo critério subjetivo, em razão da ocorrência de força maior, isto é, da chegada inesperada da moradora Diana, caracterizando a inevitabilidade do ocorrido, com rompimento do nexo de causalidade.
A chegada de Diana não caracteriza força maior, pois Daniel deve zelar pela segurança do animal.
Há responsabilidade valorada pelo critério subjetivo e contratual apenas de Daniel em relação aos danos sofridos por Diana; subjetiva, em razão da evidente culpa na custódia do animal; e contratual, por serem ambos moradores do Condomínio Raio de Luz.
A responsabilidade é objetiva, não subjetiva, e não se aplica a relação contratual entre moradores.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade civil de Daniel pelo dano causado por seu cachorro.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Daniel é responsável objetivamente pelos danos causados pelo seu animal, não havendo provas de excludentes de responsabilidade. A responsabilidade é extracontratual, pois o dano ocorreu fora de qualquer relação contratual.
Fundamento legal
Art. 936, CC
Dica
Lembre-se: responsabilidade objetiva = dano causado pelo animal, independente de culpa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade subjetiva e objetiva
- Não confundir força maior com eventos previsíveis