Questão 43 de Geral — OAB 2015
A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obrigando-se a restituí-la, acrescida dos juros convencionados, no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. A Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro contrato de mútuo com o Banco BETA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando-se a restituir a quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse bens suficientes para honrar todas as suas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
o Banco BETA tem direito a promover imediatamente a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida.
O Banco BETA deve aguardar o vencimento da dívida do Banco RENDA para executar a hipoteca.
a hipoteca constituída pela companhia GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que o bem objeto da garantia já se encontrava gravado por outra hipoteca.
A hipoteca do Banco BETA é válida, mesmo com a existência da hipoteca anterior.
a hipoteca constituída pela GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que tal hipoteca garante dívida cujo vencimento é inferior ao da dívida garantida pela primeira hipoteca, constituída em favor do Banco RENDA.
A hipoteca do Banco BETA é válida, independentemente do vencimento das dívidas.
o Banco BETA não poderá promover a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida antes de vencida a dívida contraída pela Companhia GAMA junto ao Banco RENDA.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O tema principal é a validade das hipotecas em contratos de mútuo.
Por que a alternativa D está correta
O Banco BETA não pode executar a hipoteca antes do vencimento da dívida com o Banco RENDA, que é anterior. A hipoteca é uma garantia que só pode ser executada após o vencimento da dívida garantida.
Fundamento legal
Art. 1.475, CC
Dica
Lembre-se: hipoteca só se executa após o vencimento da dívida garantida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ordem de vencimento das dívidas
- Não confundir hipoteca com penhor