Questão 51 de Geral — OAB 2015
Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor.
Livros não autenticados podem ser utilizados, mas a autenticidade fortalece a prova.
Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações.
A escrituração manual não é vedada, desde que siga as normas contábeis.
O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente.
Alternativa C — resposta correta
Os assentos lançados nos livros da sociedade empresária, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, não obrigam a pessoa jurídica, se tais livros não estiverem autenticados na Junta Comercial.
Os lançamentos obrigam a pessoa jurídica, independentemente da autenticação.
Gabarito comentado
As sociedades empresárias devem manter uma contabilidade adequada e levantar balanços anuais.
Por que a alternativa C está correta
O balanço patrimonial deve refletir a real situação da empresa, mostrando claramente ativos e passivos. Isso garante transparência e confiabilidade nas informações financeiras.
Fundamento legal
Art. 1.184 do Código Civil
Dica
Lembre-se: balanço é como um retrato financeiro da empresa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que livros não autenticados são sempre inválidos.
- Não confundir a obrigatoriedade de livros digitais com a proibição de livros manuais.