Questão 52 de Geral — OAB 2015
A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.
Alternativas
O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
Incorreta por incluir o empregador como titular, o que não é sempre verdade.
O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
Alternativa B — resposta correta
O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária, o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
Incorreta por não mencionar os herdeiros e sucessores corretamente.
O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
Incorreta por limitar o prazo de herança a 5 anos, o que não é uma regra geral.
Gabarito comentado
A legitimidade para requerer patente é definida pela Lei nº 9.279/96.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque menciona todos os legitimados, incluindo herdeiros e cessionários, conforme a lei. Também considera a titularidade determinada por contrato ou lei.
Fundamento legal
Art. 6º da Lei nº 9.279/96
Dica
Lembre-se: autor, herdeiros e cessionários sempre podem requerer a patente.
Pegadinhas
- Cuidado com a inclusão do empregador como titular
- Não confundir os prazos de herança com a titularidade da patente