Questão 55 de Geral — OAB 2015
Rodolfo ingressou com ação rescisória de sentença prolatada em ação de cobrança, fundada na obtenção, após a sentença, de documento novo capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável. Entretanto, o pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça, por acórdão não unânime. A maioria dos julgadores entendeu que a parte sabia da existência do documento apresentado como novo e não conseguiu demonstrar o motivo de sua não utilização na ação original. Assinale a opção que contém o(s) recurso(s) cabível(is) contra o referido provimento jurisdicional.
Alternativas
Embargos infringentes.
Embargos infringentes não são cabíveis em acórdãos não unânimes que não tratam de questões de mérito.
Recursos especial e extraordinário.
Alternativa B — resposta correta
Recurso ordinário constitucional.
Recurso ordinário constitucional não se aplica a decisões de tribunais superiores.
O provimento judicial em questão é irrecorrível.
A decisão é recorrível, pois cabe recurso especial e extraordinário.
Gabarito comentado
A ação rescisória permite a revisão de sentenças com base em documentos novos.
Por que a alternativa B está correta
Os recursos especial e extraordinário são cabíveis contra decisões de tribunais que contrariam a legislação federal ou a Constituição. A improcedência da ação rescisória pode ser contestada por esses recursos.
Fundamento legal
Art. 105, III, da CF/88 e Art. 102, III, da CF/88
Dica
Lembre-se: rescisória = revisão, e os recursos são para corrigir erros de tribunais superiores.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embargos infringentes e recursos especiais.
- Não confundir a irrecorribilidade com a possibilidade de recurso em casos de improcedência.