Questão 57 de Geral — OAB 2015
Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos. Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.
Carlos não pode requerer a habilitação a qualquer tempo, mas deve fazê-lo dentro do prazo do inventário.
É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.
Alternativa B — resposta correta
O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.
O Ministério Público e a Fazenda Pública têm legitimidade para solicitar a abertura do inventário.
O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.
O credor de Antonieta não tem legitimidade concorrente no inventário do falecido.
Gabarito comentado
O inventário é o processo para a divisão de bens após a morte de uma pessoa.
Por que a alternativa B está correta
Carlos pode requerer a adjudicação de bens reservados com a concordância dos herdeiros, garantindo seu crédito. Isso é permitido para assegurar o pagamento das dívidas do falecido.
Fundamento legal
Art. 1.792, CC
Dica
Lembre-se: credores podem agir no inventário, mas precisam da concordância dos herdeiros.
Pegadinhas
- Cuidado com a legitimidade dos credores no inventário
- Não confundir o prazo para habilitação de créditos