Pular para o conteúdo principal
Geral
Exame 2015-16
Questão 61

Enunciado

Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.

B

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.

C

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.

D

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados