Questão 65 de Geral — OAB 2015
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
O inquérito não é sempre indispensável, pois a denúncia pode ser feita com outros elementos.
O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
O despacho pode ser recorrido em algumas situações, não sendo irrecorrível.
O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
O defensor tem direito de acessar os elementos do inquérito, mesmo sendo inquisitivo.
A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O inquérito policial é um procedimento investigativo para reunir provas antes da ação penal.
Por que a alternativa D está correta
A autoridade policial deve investigar, mesmo se acreditar na inexistência do crime, não podendo arquivar o inquérito sem decisão judicial. Isso garante a ampla defesa e o contraditório.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: inquérito é para investigar, não para decidir.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de irrecorribilidade
- Não confundir inquérito com ação penal