Questão 66 de Geral — OAB 2015
Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de
Alternativas
prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
Alternativa A — resposta correta
prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
A prejudicial é obrigatória, não facultativa.
prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
O prazo prescricional também é suspenso na prejudicial obrigatória.
prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.
A suspensão do processo não pode ser por prazo máximo de 01 ano, mas sim até a decisão do juízo cível.
Gabarito comentado
A questão aborda a relação entre o processo penal e a discussão da validade do casamento no juízo cível.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a existência da infração penal depende da solução da controvérsia cível, configurando uma prejudicial obrigatória. Isso leva à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
Fundamento legal
Art. 92, CPP
Dica
Lembre-se: se a questão envolve dependência entre processos, é obrigatória e suspende tudo.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre prejudicial obrigatória e facultativa
- Não confundir suspensão do processo com suspensão do prazo prescricional