Questão 69 de Geral — OAB 2015
Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada. Dessa decisão do magistrado caberá
Alternativas
recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.
Recurso em sentido estrito não é cabível contra a rejeição da queixa-crime.
apelação, no prazo de 05 dias.
O prazo de 5 dias para apelação está incorreto, pois é de 10 dias.
recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias.
apelação, no prazo de 10 dias.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A decisão de rejeição da queixa-crime cabe recurso de apelação.
Por que a alternativa D está correta
A apelação é o recurso cabível contra a decisão que rejeita a queixa-crime no Juizado Especial Criminal. O prazo para interposição é de 10 dias, conforme a legislação.
Fundamento legal
Art. 41 da Lei 9.099/95
Dica
Lembre-se: apelação no Juizado é sempre 10 dias, não confunda com outros prazos.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 5 dias, que é para outros recursos.
- Não confundir a rejeição da queixa com a sentença, que tem outros prazos.