Questão 1 de Ética — OAB 2015
Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e testemunha o descumprimento de norma legal por funcionário público, imediatamente comunicando a situação ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão diretor administrativo competente e reclamam pelo descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter sido feita na forma escrita. Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por descumprimento de lei
Alternativas
devem ser necessariamente escritas.
A exigência de forma escrita não é uma regra para todas as reclamações.
devem ser formuladas pela OAB, exclusivamente.
A OAB pode atuar, mas não é a única que pode fazer reclamações.
podem ser verbais.
Alternativa C — resposta correta
são de atribuição privativa de Conselheiro da OAB.
Gabarito comentado
Reclamações por descumprimento de lei podem ser feitas verbalmente.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Estatuto da Advocacia permite reclamações verbais. Não há exigência de forma escrita para esse tipo de comunicação.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: reclamação verbal é suficiente, como uma conversa rápida.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de formalidade
- Não confundir reclamações com denúncias que têm regras diferentes