Questão 2 de Geral — OAB 2015
Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem
Alternativas
apresentar os dados do contador responsável.
Não é necessário apresentar dados do contador para o registro.
permitir a participação de outros profissionais liberais.
A participação de outros profissionais liberais não é uma exigência para o registro.
conter o visto do advogado.
Alternativa C — resposta correta
indicar o advogado que representará a sociedade.
Gabarito comentado
Os atos constitutivos de pessoas jurídicas precisam do visto do advogado para registro.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o visto do advogado é obrigatório para a validade dos atos constitutivos. Isso garante que os documentos estejam em conformidade com a legislação.
Fundamento legal
Art. 1.153 do Código Civil
Dica
Lembre-se: 'Visto do advogado, registro é garantido'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre microempresas e empresas de pequeno porte
- Não confundir o visto do advogado com a assinatura do contador