Questão 3 de Geral — OAB 2015
Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procuradora do Município em que reside. Como não pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua inscrição na OAB. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Patrícia não agiu corretamente, pois os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
Alternativa A — resposta correta
Patrícia não agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exercício da advocacia e não o cancelamento de sua inscrição.
Patrícia não pode apenas licenciar, pois precisa da inscrição ativa.
Patrícia poderia ter pedido o licenciamento do exercício da advocacia, mas nada a impede de pedir o cancelamento de sua inscrição, caso não deseje mais exercer a advocacia privada.
Embora possa pedir o licenciamento, não pode cancelar a inscrição.
Patrícia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados públicos não podem exercer a advocacia privada, estão obrigados a requerer o cancelamento de suas inscrições.
Advogados públicos não podem cancelar a inscrição, apenas licenciar.
Gabarito comentado
Advogados públicos devem manter a inscrição na OAB para exercer suas funções.
Por que a alternativa A está correta
Patrícia não pode cancelar sua inscrição, pois advogados públicos precisam estar inscritos na OAB. A atuação como Procuradora não isenta essa obrigação.
Fundamento legal
Art. 1º, Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado público = OAB sempre ativa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o cargo isenta da OAB
- Não confundir licenciamento com cancelamento de inscrição