Questão 6 de Geral — OAB 2015
Deise é uma próspera advogada e passou a buscar novos desafios, sendo eleita Deputada Estadual. Por força de suas raras habilidades políticas, foi eleita integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Z. Ao ocupar esse honroso cargo procurou conciliar sua atividade parlamentar com o exercício da advocacia, sendo seu escritório agora administrado pela filha. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A atividade parlamentar de Deise é incompatível com o exercício da advocacia.
A atividade parlamentar em si não é incompatível, mas a função na Mesa Diretora é.
A participação de Deise na Mesa Diretora a torna incompatível com o exercício da advocacia.
Alternativa B — resposta correta
A função de Deise como integrante da Mesa Diretora do Parlamento Estadual é conciliável com o exercício da advocacia.
A função na Mesa Diretora é incompatível com a advocacia, portanto não pode ser conciliada.
A atividade parlamentar de Deise na Mesa Diretora pode ser conciliada com o exercício da advocacia em prol dos necessitados.
A advocacia em prol dos necessitados não é uma exceção à incompatibilidade.
Gabarito comentado
A participação de Deise na Mesa Diretora a impede de exercer a advocacia.
Por que a alternativa B está correta
A função na Mesa Diretora é incompatível com a advocacia, pois gera conflito de interesses. Assim, Deise não pode atuar como advogada enquanto ocupa esse cargo.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: Mesa Diretora = Incompatibilidade na advocacia.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atividade parlamentar e cargos específicos
- Não confundir a função de deputado com a de membro da Mesa Diretora