Questão 7 de Geral — OAB 2015
O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei. Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
Alternativas
decorre somente se o advogado exige o valor para aplicação ilícita.
A exigência do valor não é necessária para a configuração da infração.
surge diante do recebimento para aplicação ilícita.
Alternativa B — resposta correta
inocorre, pois se trata de mero ilícito moral.
A infração não é apenas moral, mas também disciplinar.
é descaracterizada por ausência de previsão legal.
A infração é prevista na legislação, portanto não pode ser descaracterizada.
Gabarito comentado
Advogados não podem receber valores para atividades ilegais, como jogos não autorizados.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o recebimento de valores para aplicação ilícita configura infração disciplinar. O advogado deve recusar qualquer valor relacionado a atividades ilegais.
Fundamento legal
Art. 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: receber dinheiro para o ilícito é infração, não importa a forma como foi solicitado.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ilícito moral e disciplinar
- Não confundir a exigência de valores com a simples aceitação