Questão 9 de Geral — OAB 2015
Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e herda diversas causas de um colega de classe que resolveu trilhar outros caminhos, deixando numerosos processos para acompanhamento nos Juízos de primeiro grau. Ao acompanhar uma sessão de julgamento na Câmara Cível do Tribunal W, tem necessidade de apresentar, antes de iniciar o julgamento, alegações escritas aos integrantes do órgão julgador, que somente foram completadas no dia da sessão. Aguardando o início dos trabalhos, assim que os julgadores se apresentaram para o julgamento, a jovem advogada dirigiu-se a eles no sentido de entregar as alegações escritas, sendo admoestada quanto à sua presença no interior da sala de julgamento, na parte reservada aos magistrados. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o ingresso dos advogados nas salas de sessões
Alternativas
está restrito ao espaço da plateia.
Acesso restrito à plateia não é correto, pois advogados podem entrar em outras áreas.
depende de autorização do Presidente da Câmara.
Não é necessário pedir autorização ao Presidente para entrar na sala.
é livre inclusive na parte reservada aos magistrados.
Alternativa C — resposta correta
depende de concordância dos julgadores.
A concordância dos julgadores não é um requisito para o ingresso dos advogados.
Gabarito comentado
Os advogados têm acesso livre às salas de sessões dos tribunais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Estatuto da Advocacia garante o ingresso dos advogados em todas as áreas da sala de julgamento. Isso inclui a parte reservada aos magistrados.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso IV, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: advogado é como um convidado VIP, sempre pode entrar na festa do tribunal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que precisa de autorização
- Não confundir a plateia com a área dos magistrados