Questão 10 de Geral — OAB 2015
Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua prática advocatícia foi limitada, o que a impediu de ter experiência maior no trato com os clientes. Realizou seus primeiros processos para amigos e parentes, cobrando módicas quantias referentes a honorários advocatícios. Ao receber a cliente Telma, próspera empresária, e aceitar defender os seus interesses judicialmente, fica em dúvida quanto aos termos de cobrança inicial dos honorários pactuados. Em razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa, segundo os termos do Estatuto da Advocacia, que salvo estipulação em contrário,
Alternativas
metade dos honorários é devida no início do serviço.
Metade dos honorários não é a regra padrão estabelecida.
um quinto dos honorários é devido ao início do processo judicial.
Um quinto dos honorários não corresponde à prática usual de cobrança.
a integralidade dos honorários é devida até a decisão de primeira instância.
um terço dos honorários é devido no início do serviço.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os honorários advocatícios têm regras específicas de cobrança conforme o Estatuto da Advocacia.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço. Isso está em conformidade com as práticas comuns na advocacia.
Fundamento legal
Art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: um terço no início, é a regra de ouro dos honorários.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre valores de honorários e prazos de pagamento.
- Não confundir a cobrança inicial com a integralidade dos honorários.