Questão 11 de Geral — OAB 2015
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
Alternativas
Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
Afirmar que o Direito é apenas uma atividade científica ignora a escolha interpretativa.
Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
Dizer que o agente escolhe qualquer norma válida desconsidera a necessidade de interpretação.
A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
Alternativa C — resposta correta
A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.
Gabarito comentado
A interpretação jurídica envolve tanto conhecimento quanto vontade na aplicação do Direito.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque reconhece que a interpretação cognoscitiva revela opções que o órgão aplicador deve escolher. Isso mostra a combinação entre conhecimento e ato de vontade na aplicação do Direito.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas a teoria de Kelsen fundamenta essa interpretação.
Dica
Lembre-se: conhecimento + escolha = aplicação do Direito.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a interpretação é apenas científica.
- Não confundir interpretação com mera escolha aleatória de normas.