Questão 30 de Geral — OAB 2015
Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi acusado de participar de um esquema para favorecer determinada empresa em uma dispensa de licitação, razão pela qual foi instaurado processo administrativo disciplinar, que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Sobre a situação apresentada, considerando que Fernando é ocupante de cargo efetivo, por investidura após prévia aprovação em concurso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Fernando não pode ser demitido do serviço público federal, uma vez que é servidor público estável.
A estabilidade não impede a demissão em casos de falta grave.
Fernando somente pode ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado, uma vez que a vitaliciedade é garantida aos servidores públicos.
Servidores não têm vitaliciedade, podendo ser demitidos por processo administrativo.
É possível a aplicação de penalidade de demissão a Fernando, servidor estável, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa C — resposta correta
A aplicação de penalidade de demissão ao servidor público que pratica ato de improbidade independe de processo administrativo ou de sentença judicial.
A demissão exige processo administrativo, mesmo em casos de improbidade.
Gabarito comentado
A demissão de servidores públicos estáveis pode ocorrer após processo administrativo com ampla defesa.
Por que a alternativa C está correta
Fernando pode ser demitido por ato de improbidade, desde que tenha direito à ampla defesa no processo administrativo. A estabilidade não impede a aplicação de penalidades em casos de falta grave.
Fundamento legal
Art. 41, § 1º, da Lei nº 8.112/90
Dica
Lembre-se: estabilidade não é sinônimo de imunidade a penalidades.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de vitaliciedade, que não se aplica a servidores públicos.
- Não confundir demissão por improbidade com a necessidade de sentença judicial.