Questão 37 de Geral — OAB 2015
Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis. Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia. Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Patrícia herda o direito real de usufruto sobre o imóvel.
Patrícia não herda o usufruto, pois ele se extingue com a morte de Otávia.
Patrícia adquire somente o direito de uso sobre o imóvel.
Patrícia não adquire o direito de uso, já que o usufruto não é transferido.
O direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.
Alternativa C — resposta correta
Patrícia deve ingressar em juízo para obter sentença constitutiva do seu direito real de usufruto sobre o imóvel.
Não é necessário ingressar em juízo, pois o usufruto já se extinguiu.
Gabarito comentado
O usufruto é um direito real que se extingue com a morte do usufrutuário.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o usufruto se extingue com o falecimento de Otávia, não sendo transferido para Patrícia. O direito de usufruto é pessoal e não é transmissível por herança.
Fundamento legal
Art. 1.410, CC
Dica
Lembre-se: usufruto acaba com a morte do usufrutuário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o usufruto pode ser herdado.
- Não confundir usufruto com direito de uso, que são distintos.