Questão 44 de Geral — OAB 2015
O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de praticar novos atos de subtração de coisa alheia. Diante da reação de uma vítima a quem ameaçava, N. disparou sua arma de fogo, levando a vítima a óbito. N. não conseguiu fugir, sendo apreendido por policiais que passavam pelo local, no momento em que praticava o ato infracional. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.
Alternativas
A medida de internação não terá cabimento contra N., uma vez que somente poderá ser aplicada em caso de reincidência no cometimento de infrações graves.
A internação pode ser aplicada mesmo sem reincidência em casos de infrações graves.
Mesmo estando privado de liberdade, N. poderá entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público, mas não terá direito a peticionar diretamente a este ou a qualquer autoridade que seja.
N. tem o direito de peticionar diretamente, mesmo estando internado.
A medida de internação de N. é cabível por se tratar de ato infracional praticado com ameaça e violência contra pessoa, mesmo que não seja caso de reincidência.
Alternativa C — resposta correta
Caso N. seja condenado por sentença ao cumprimento de medida de internação, e somente nesse caso, tornam-se obrigatórias as intimações do seu defensor e dos pais ou responsáveis, mesmo que o adolescente tenha sido intimado pessoalmente.
Gabarito comentado
A internação de adolescentes é possível em casos de atos infracionais graves com violência.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a prática de ato infracional com violência permite a internação, independentemente de reincidência. O crime cometido por N. é considerado grave por envolver morte.
Fundamento legal
Art. 122, ECA
Dica
Lembre-se: violência e morte = internação garantida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de reincidência, pois não é necessária para atos graves.
- Não confundir o direito de petição com a proibição de entrevistas.