Questão 45 de Geral — OAB 2015
Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os amigos brinquem com o seu patinete. Para tanto, a genitora grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das outras crianças e mães, que assistem a tudo assustadas. Assinale a opção que indica o procedimento correto do Conselheiro Tutelar.
Alternativas
Requisitar a Polícia Militar para conduzir Ana à Delegacia de Polícia e, após a atuação policial, dar o caso por encerrado.
Requisitar a polícia é desproporcional e não resolve a situação imediata da criança.
Não intervir, já que Ana está exercendo o seu poder de correção, decorrência do atributo do poder familiar.
O poder de correção não pode justificar atos de violência física ou emocional.
Intervir imediatamente, orientando Ana para que não corrija o filho dessa forma, e analisar se não seria recomendável a aplicação de uma das medidas previstas no ECA.
Alternativa C — resposta correta
Apenas colher elementos para ingressar em Juízo com uma representação administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
Gabarito comentado
A intervenção do Conselheiro Tutelar é necessária em casos de violência contra crianças.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Conselheiro deve intervir para proteger a criança e orientar a mãe sobre a forma adequada de correção. Além disso, é importante avaliar a necessidade de medidas protetivas previstas no ECA.
Fundamento legal
Art. 98, ECA
Dica
Lembre-se: proteção da criança é prioridade, sempre que houver violência, intervenha.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo ato de correção é aceitável
- Não confundir poder familiar com abuso