Questão 49 de Geral — OAB 2015
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.
Alternativas
Empresa é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas.
Confunde empresa com sociedade, que é um tipo de empresa.
Empresa é qualquer atividade econômica destinada à produção de bens; empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Limita o conceito de empresário à receita bruta, o que não é correto.
Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.
Alternativa C — resposta correta
Empresa é a repetição profissional dos atos de comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou jurídica que pratica de modo habitual tais atos de comércio.
Gabarito comentado
A diferença entre empresa e empresário é fundamental no Direito Empresarial.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C define corretamente empresa como atividade econômica organizada e empresário como seu titular. Isso reflete a essência da atividade empresarial.
Fundamento legal
Art. 966, CC
Dica
Lembre-se: empresa é atividade, empresário é quem faz.
Pegadinhas
- Cuidado com definições que misturam sociedade e empresa
- Não confundir empresário com sócio