Questão 59 de Geral — OAB 2015
Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
A condenação por crime posterior não pode ser considerada maus antecedentes.
Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
A reincidência e a confissão espontânea não podem ser compensadas entre si.
Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
A pena intermediária deve respeitar os limites legais, não podendo ficar abaixo do mínimo.
O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A individualização da pena deve ser fundamentada de forma concreta.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o aumento da pena deve ser justificado com base nas circunstâncias do caso, não apenas mencionado. O juiz deve explicar claramente as razões do aumento.
Fundamento legal
Art. 68, CP
Dica
Lembre-se: aumento de pena precisa de explicação, não é só citar a regra.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre reincidência e maus antecedentes.
- Não esqueça que a pena não pode ser inferior ao mínimo legal.