Questão 68 de Geral — OAB 2015
Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria como vítima Jorge. Após o prazo de 30 dias, a autoridade policial elaborou relatório conclusivo e encaminhou o procedimento para o Ministério Público. O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e materialidade, razão pela qual requereu o arquivamento. Inconformado com a manifestação, Jorge contratou advogado e propôs ação penal privada subsidiária da pública. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditá-la ou interpor recurso no curso do processo.
O MP pode intervir e aditar a queixa durante o processo.
caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.
A perempção só ocorre se houver inércia do querelante, o que não é o caso aqui.
a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.
Alternativa C — resposta correta
a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.
Gabarito comentado
A ação penal privada subsidiária da pública não é cabível quando o Ministério Público já se manifestou.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o MP não ficou inerte, já que analisou o caso e pediu o arquivamento. Assim, a queixa deve ser rejeitada.
Fundamento legal
Art. 5º, LIX, CF/88
Dica
Lembre-se: se o MP se manifestou, não cabe ação privada subsidiária.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de inércia do MP
- Não confundir ação penal pública com privada