Questão 2 de Ética — OAB 2015
Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas acusadas de pertencer a determinada organização criminosa, supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à representação da autoridade policial e considerando manifestação favorável do Ministério Público, determinou o afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus clientes. Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A prova é lícita, pois não havia outro meio disponível para a obtenção de provas.
A prova não é lícita, pois a inviolabilidade do sigilo do advogado prevalece.
A prova é lícita, pois tratava-se de investigação de prática de crime cometido no âmbito de organização criminosa.
A investigação de crime não justifica a quebra do sigilo sem indícios de crime pelo advogado.
Considerando que não havia outro meio disponível para a obtenção de provas, bem como que se tratava de investigação de prática de crime cometido no âmbito de organização criminosa, é ilícita a prova obtida a partir dos diálogos havidos entre os advogados e seus clientes. É, no entanto, lícita a prova obtida a partir dos diálogos havidos entre os advogados X e Y.
A prova é ilícita, uma vez que as comunicações telefônicas do advogado são invioláveis quando disserem respeito ao exercício da profissão, bem como se não houver indícios da prática de crime pelo advogado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes é um princípio fundamental da ética profissional.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque as comunicações telefônicas dos advogados são invioláveis, e não havia indícios de crime por parte deles. Assim, a prova obtida é considerada ilícita.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XIII, da CF/88
Dica
Lembre-se: advogado e cliente têm um 'escudo' de proteção nas comunicações.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a urgência justifica a quebra do sigilo.
- Não confundir a proteção do advogado com a proteção de outros profissionais.