Questão 12 de Ética — OAB 2015
Segundo o jusfilósofo alemão Karl Larenz, os textos jurídicos são problematizáveis porque estão redigidos em linguagem corrente ou em linguagem especializada, mas que, de todo modo, contêm expressões que apresentam uma margem de variabilidade de significação. Nesse sentido, assinale a opção que exprime o pensamento desse autor acerca da ideia de interpretação da lei.
Alternativas
Deve-se aceitar que os textos jurídicos apenas carecem de interpretação quando surgem particularmente como obscuros, pouco claros ou contraditórios.
A interpretação não se limita a textos obscuros, mas a todos os textos jurídicos.
Interpretar um texto significa alcançar o único sentido possível de uma norma conforme a intenção que a ela foi dada pelo legislador.
Interpretar não significa encontrar um único sentido, mas sim compreender as várias possibilidades.
Os textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis e carecem de interpretação porque toda linguagem é passível de adequação a cada situação.
Alternativa C — resposta correta
A interpretação dada por uma autoridade judicial a uma lei é uma conclusão logicamente vinculante que, por isso mesmo, deve ser repetida sempre que a mesma lei for aplicada.
A interpretação judicial não é sempre vinculante, pois pode variar conforme o contexto.
Gabarito comentado
A interpretação da lei é essencial devido à variabilidade da linguagem nos textos jurídicos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque reconhece que toda linguagem pode ser interpretada de diferentes formas, dependendo da situação. Isso reflete a ideia de que os textos jurídicos sempre precisam de interpretação.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas a interpretação é um princípio geral do direito.
Dica
Lembre-se: toda lei é um texto que pede interpretação, como um livro que pode ter várias leituras.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a interpretação é sempre única
- Não confundir a interpretação com a intenção do legislador