Questão 14 de Constitucional — OAB 2015
Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional. A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
Alternativa A — resposta correta
A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.
Mutação constitucional não é um controle, mas uma mudança na interpretação da norma.
O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
O controle concentrado analisa normas gerais, não qualquer norma infraconstitucional.
O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
O controle de decretos pode ser feito tanto de forma difusa quanto concentrada.
Gabarito comentado
O controle de constitucionalidade garante que as normas estejam de acordo com a Constituição.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a supremacia da Constituição e a hierarquia das normas são fundamentais para o controle de constitucionalidade. Esses princípios asseguram que normas infraconstitucionais não contrariem a Constituição.
Fundamento legal
Art. 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: Constituição é a regra máxima, tudo deve estar em conformidade com ela.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre controle concentrado e difuso
- Não confundir mutação constitucional com controle de constitucionalidade