Questão 15 de Constitucional — OAB 2015
Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta. Segundo a Constituição da República, o deputado está
Alternativas
equivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.
Está errada porque a previsão de eleição indireta não se limita aos últimos seis meses.
correto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.
Errada, pois o voto direto é uma cláusula pétrea, mas a eleição indireta é permitida em situações específicas.
equivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
Alternativa C — resposta correta
correto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Incorreta, pois o cargo de Presidente não é automaticamente ocupado pelo Presidente da Câmara em caso de vacância.
Gabarito comentado
A eleição indireta para Presidente da República é prevista na Constituição em casos específicos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Constituição prevê eleição indireta em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato. Isso contradiz a afirmação de José sobre a inexistência dessa previsão.
Fundamento legal
Art. 81, CF/88
Dica
Lembre-se: eleição indireta é só nos últimos dois anos do mandato.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre vacância e sucessão direta.
- Não confundir os prazos de vacância para eleições diretas e indiretas.