Questão 16 de Geral — OAB 2015
Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava. Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que
Alternativas
a propriedade deve ser objeto de desapropriação, respeitado o direito à justa e prévia indenização a que faz jus o proprietário.
A desapropriação requer indenização, o que não se aplica em casos de trabalho escravo.
a propriedade deve ser objeto de expropriação, sem qualquer indenização, e, no caso em tela, destinada à reforma agrária.
Alternativa B — resposta correta
o direito de propriedade de Luiz deve ser respeitado, tendo em vista serem as terras em comento produtivas.
O direito de propriedade é limitado em casos de violação de direitos humanos, como a escravidão.
o direito da propriedade de Luiz deve ser respeitado, pois a expropriação é instituto cabível somente nos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas.
A expropriação pode ocorrer em diversas situações, não apenas em casos de cultivo ilegal.
Gabarito comentado
A exploração de mão de obra escrava leva à expropriação da propriedade sem indenização.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Constituição prevê a expropriação sem indenização em casos de trabalho escravo. Isso se alinha com a reforma agrária e a proteção dos direitos humanos.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXVII, CF/88
Dica
Lembre-se: trabalho escravo = expropriação sem indenização.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre desapropriação e expropriação
- Não confundir trabalho escravo com outras infrações trabalhistas