Questão 17 de Geral — OAB 2015
Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é possível identificar claros propósitos de incitação à violência contra indivíduos pertencentes a determinadas minorias sociais. Diversas organizações não governamentais voltadas à defesa dos direitos humanos, bem como o Ministério Público, ajuizaram medidas judiciais solicitando a sua imediata dissolução. Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A associação não poderá sofrer qualquer intervenção do Poder Judiciário, pois é vedada a interferência estatal no funcionamento das associações.
A intervenção estatal é permitida em casos de violação de direitos.
Caso o pedido de dissolução seja acolhido, a associação poderá ser compulsoriamente dissolvida, independentemente do trânsito em julgado da sentença judicial.
A dissolução requer decisão judicial, mas não necessariamente o trânsito em julgado.
A associação poderá ter suas atividades imediatamente suspensas por decisão judicial, independentemente do seu trânsito em julgado.
Alternativa C — resposta correta
Apenas se justificaria a intervenção estatal se caracterizada a natureza paramilitar da associação em comento.
Gabarito comentado
Associações com propósitos violentos podem ser suspensas judicialmente.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Constituição permite a suspensão de atividades de associações que incitem à violência, mesmo antes do trânsito em julgado. Isso visa proteger a ordem pública e os direitos humanos.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XVII, CF/88
Dica
Lembre-se: violência = intervenção judicial rápida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de liberdade total das associações
- Não confundir intervenção com dissolução definitiva