Questão 24 de Geral — OAB 2015
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas
Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
O exequatur é sempre necessário, mesmo com tratados.
O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
A justiça federal é a responsável pelo cumprimento, não a estadual.
A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
Alternativa C — resposta correta
A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
Gabarito comentado
A carta rogatória requer exequatur para ser cumprida no Brasil.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta pois o exequatur é necessário e deve ser concedido pelo STJ, com cumprimento pela justiça federal. Isso garante a validade da citação no Brasil.
Fundamento legal
Art. 105, I, 'b', da CF/88
Dica
Lembre-se: exequatur = autorização, STJ = instância superior.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que tratados dispensam exequatur.
- Não confundir justiça federal com estadual no cumprimento.