Pular para o conteúdo principal
Geral
Exame 2015-18
Questão 24

Enunciado

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas

A

Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.

B

O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

C

A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.

D

A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

Resposta Correta Bloqueada

Crie sua conta gratuita para ver a resposta correta e acessar milhares de questões oficiais da OAB

Pratique com +10.000 questões oficiais

Acesse todas as questões de todos os exames da OAB, com estatísticas detalhadas, explicações com IA e simulados personalizados