Questão 30 de Geral — OAB 2015
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
A criação deve ser feita por lei específica, não apenas por registro.
Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
Alternativa B — resposta correta
Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
É possível criar fundações públicas com personalidade jurídica de direito público.
Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.
Fundações públicas são criadas por lei ordinária, não por lei complementar.
Gabarito comentado
Fundação pública é criada por lei ordinária específica.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a criação de fundações públicas requer uma lei específica que a institua. Isso garante a formalização e a regulamentação necessárias.
Fundamento legal
Art. 37, CF/88
Dica
Lembre-se: fundação pública = lei ordinária específica.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre fundação pública e privada
- Não confundir a criação de fundações com a de associações