Questão 31 de Geral — OAB 2015
Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano. A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Marcos Paulo, servidor público estável, só pode ser demitido após decisão judicial transitada em julgado.
A demissão não depende de decisão judicial, mas sim de processo administrativo.
Marcos Paulo, servidor público estável, pode ser demitido pela sua inassiduidade após decisão em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa B — resposta correta
Marcos Paulo, servidor público estável que nunca sofrera qualquer punição na esfera administrativa, não pode ser demitido em razão de sua inassiduidade.
A inassiduidade pode sim levar à demissão, mesmo sem punições anteriores.
Marcos Paulo, servidor público estável, não pode ser demitido em razão de sua inassiduidade, pois esta somente autoriza a aplicação das sanções de advertência e suspensão.
A inassiduidade pode resultar em demissão, não apenas em advertências ou suspensões.
Gabarito comentado
A demissão de servidor público estável pode ocorrer por inassiduidade após processo administrativo.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a demissão pode ser aplicada após um processo administrativo que garanta ampla defesa ao servidor. A inassiduidade é uma das causas para a demissão de servidores estáveis.
Fundamento legal
Art. 41, § 1º, da Lei nº 8.112/90
Dica
Lembre-se: inassiduidade = demissão após processo, não precisa de juiz.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só a justiça pode demitir
- Não confundir inassiduidade com advertência ou suspensão