Questão 32 de Geral — OAB 2015
O Município C está elaborando edital de licitação para a contratação de serviço de limpeza predial. A respeito do prazo de duração desse contrato, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O prazo de duração do contrato está adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário, sem possibilidade de prorrogação.
O prazo pode ser prorrogado, não estando restrito ao crédito orçamentário.
O contrato de prestação de serviços pode ser celebrado pelo prazo de até 48 meses.
O prazo máximo para contratos de serviços é de 60 meses, não 48.
O contrato pode ser celebrado por prazo indeterminado, mantendo-se vigente enquanto não houver melhor preço do que o da proposta vencedora da licitação.
O contrato poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os contratos de prestação de serviços na administração pública podem ser prorrogados em certas condições.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a prorrogação do contrato por até 60 meses visando melhores condições. Essa regra é prevista na legislação de licitações.
Fundamento legal
Art. 57, Lei 8.666/93
Dica
Lembre-se: 60 meses é o limite para prorrogação de contratos de serviços.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de prazo indeterminado, que não é permitido.
- Não confundir prorrogação com a vigência do crédito orçamentário.